As normas do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil visam regulamentar diversas características das diferentes atividades das empresas. Com a NR 7, o MTE criou o Programa de Controle Médico do Trabalho (PCMSO) para preservar a saúde dos trabalhadores. A norma estabelece diretrizes para o controle de riscos relacionados ao ambiente de trabalho, como doenças e acidentes de trabalho.
Como surgiu a NR 7?
Esta Norma Regulamentar foi criada em 1978, na época com o título de “Exames Médicos”. Inicialmente, a NR 7 estabelecia apenas parâmetros básicos para a realização de exames médicos ocupacionais, tais como:
- Exame de admissão;
- Exame periódico;
- Exame de retorno ao trabalho em caso de afastamento;
- Exame de mudança de função;
- Exame de demissão.
Em 1994, foram definidos os parâmetros e diretrizes para a criação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) . Foi então que a NR passou a ter como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores.
Assim, o PCMSO tornou-se a principal característica da Norma Regulamentadora. É obrigatório para todas as empresas que possuem empregados incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira.
Desde a sua criação, a Norma Regulamentar 7 (NR7) passou por dez revisões, três delas bastante aprofundadas — e a mais recente em 2022.
Quais são as características da NR 7?
De forma geral, a Norma Regulamentadora 07 (NR 7) tem como foco a criação de parâmetros e diretrizes para que as empresas implementem um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO). Dessa forma, a NR 7 preserva a saúde dos trabalhadores por meio de uma série de ações e regras. As principais são:
Definição dos exames médicos que uma empresa deve incluir em seus processos . Os principais são os exames de admissão, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e de demissão, de acordo com os riscos aos quais o trabalhador está exposto. Este aspecto se mantém desde a versão original da NR 7.
- Criação de medidas para monitorar a saúde dos funcionários . A NR define que as empresas devem ter meios para monitorar a saúde dos trabalhadores e verificar periodicamente a eficácia das medidas adotadas para reduzir os riscos ambientais da empresa.
- Treinamento e informações sobre saúde . O PCMSO define que as empresas precisam realizar treinamentos e fornecer informações adequadas aos trabalhadores sobre saúde ocupacional, riscos associados às suas atividades e como mitigar esses problemas.
- Registro e controle das medidas adotadas . É necessário manter registros e controlar os exames médicos e as condições de saúde dos trabalhadores. Dessa forma, sua empresa garante a conformidade com a NR 7 e assegura a integridade das informações, bem como a transparência dos dados.
- Definição de ações preventivas . Através do PCMSO, cada empresa precisa organizar ações preventivas e corretivas que minimizem os riscos ocupacionais e promovam um ambiente de trabalho mais seguro.
Como se adaptar à NR 7?
Além de conhecer a Norma Regulamentadora, é essencial adaptar-se a ela caso sua empresa possua funcionários regidos pelo CLT. O principal requisito para isso é a correta implementação do PCMSO, mas, para tanto, é necessário atentar para certos aspectos.
Para te ajudar nessa tarefa, preparamos uma lista com os oito aspectos fundamentais que merecem sua atenção. Confira!
- Designar um médico do trabalho
O primeiro passo é contratar um médico do trabalho para preparar e gerenciar o PCMSO (Plano de Cuidados e Assistência Médica). Ele deve ter formação e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) competente e especialização em medicina do trabalho.
- Elaborar ou PCMSO
Comece a criar o PCMSO e analise os riscos existentes na sua empresa. Faça um levantamento e analise o ambiente de trabalho, bem como os perigos inerentes às atividades nele realizadas. Isso inclui riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.
- Realizar exames médicos
Defina quais exames médicos são necessários para os trabalhadores com base nos riscos identificados na etapa anterior. Os mais comuns são os exames de admissão, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e de demissão.
- Realizar monitoramento e controle
Crie uma política para monitorar a saúde dos funcionários. Monitore continuamente a saúde de todos e registre quaisquer alterações identificadas em avaliações e exames médicos.
Além disso, implemente ações preventivas para minimizar os riscos identificados e melhorar as condições de trabalho.
- Oferecer treinamento
Organize treinamentos para informar a todos sobre saúde ocupacional, os riscos associados às suas atividades e as práticas de prevenção de doenças e acidentes. Revise e atualize esses treinamentos constantemente.
- Manter registros
Forneça documentação adequada e mantenha registros detalhados e atualizados de exames médicos, avaliações e outras ações corretivas relacionadas à saúde ocupacional. Lembre-se de que é importante garantir a confidencialidade e a integridade dessas informações.
- Analise e atualize o PCMSO.
Não se esqueça de promover a melhoria contínua desse processo. Revise o PCMSO periodicamente e atualize-o conforme necessário para refletir mudanças em sua empresa, legislação ou necessidades dos funcionários.
- Cumprir a legislação
Assegure-se de que todas as práticas e procedimentos da sua PCMSO estejam em conformidade com a Norma Regulamentar 7 e outras normas relacionadas, como a Norma Regulamentar 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA), e outras questões regulatórias estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Conclusão
Agora você já sabe o que é a NR 7, suas implicações para a promoção da saúde ocupacional em sua empresa e como garantir que tudo esteja em conformidade com a norma. Procura mais eficiência e conformidade nas suas operações? Os especialistas da SBMTEC podem ajudar a identificar as melhores estratégias para a sua empresa com as soluções da SoftExpert.
Por que você pode confiar neste artigo?
(*)Caio Vinicius Gomes é Analista de Marketing de Produto na SoftExpert, com mais de 10 anos de experiência em gestão de processos, auditorias e sistemas de gestão. Ao longo de sua carreira, trabalhou na implementação e manutenção de sistemas de gestão da qualidade e segurança da informação (ISO 9001 e ISO 27001), conduziu auditorias internas e externas, liderou equipes e projetos de melhoria contínua em processos organizacionais, sempre com foco em eficiência, conformidade e inovação. Atualmente, direciona sua expertise técnica para o Marketing de Produto, fortalecendo a conexão entre normas, regulamentações e posicionamento estratégico de mercado.
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